sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Comissão de Ciência e Tecnologia aprova PL de padrões abertos

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (24/11), o Projeto de Lei (PL) 3070/2008, de autoria de Paulo Teixeira, que faz com que órgãos e entidades do governo brasileiro utilizem formatos abertos de arquivos para criar, armazenar e disponibilizar seus documentos.

Na prática, o PL garante a universalização do acesso aos documentos públicos, pois estes, quando disponibilizados em formato aberto — em especial, o ODF, Open Document Format –, podem ser lidos por qualquer editor de texto.  Ao contrário, quando os documentos se apresentam em formatos proprietários (como, por exemplo, .doc e .rtf), só se conseguem acessá-los plenamente quando se usam programas que são de propriedade de empresas específicas. Além de ter de comprar estes programas, os usuários e as administrações públicas tornam-se reféns dessas empresas, uma vez que o formato dos documentos é de propriedade delas.

O Projeto de Lei de Paulo Teixeira foi aprovado juntamente com o PL 2269/1999, ao qual estava apensado. De autoria do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), ele obriga os órgãos da administração publica a utilizarem softwares livres, o que pode gerar, além de outros benefícios, grande economia para o governo brasileiro, que passa a gastar cada vez menos com licenças de software.

Esta é, sem dúvida alguma, uma grande vitória da militância dos movimentos de software livre e de padrões abertos.

Fonte: Site do Deputado Federal Paulo Teixeira

Abraços
Alisa Jones

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